Termos e condições

  1. Definições
    • Denomina-se "site Cartório Canino" o site destinado ao e-commerce, cujo domínio é www.cartoriocanino.com.br, incluindo-se também seus subdomínios;
    • Classificam-se como "visitantes" todos aqueles que de alguma forma acessam o site Cartório Canino.
    • Classificam-se como "clientes" todos aqueles que adquirem o produto oferecido pelo site Cartório Canino, pagos ou não.
    • Classificam-se como "fornecedores" todos aqueles qualificados pelo Cartório Canino como tais, englobando as empresas que fornecem produtos ou serviços ao Cartório Canino.
    • Entende-se por “identificação individual” toda informação que não está disponível para o público em geral e é atribuída, de forma personalizada, a um determinado cliente ou usuário. São exemplos de dados de identificação individual os números de CPF ou CNPJ, e-mail, dados para contato e dados sobre cobrança.
    • Cookie é um arquivo-texto enviado pelo servidor do site Cartório Canino para o computador do visitante e ali armazenado com a finalidade de identificar o computador, personalizar os acessos e obter dados de navegação, como páginas visitadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, ele não pode ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com códigos maliciosos de qualquer espécie, tais como vírus, trojans, etc, e pode ser lido apenas pelo servidor que o enviou.
    • Criptografia é o nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet.
    • Firewall: é o nome dado ao dispositivo físico e/ou lógico de uma rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto de controle da rede. Sua função consiste em regular o tráfego de dados entre redes distintas e impedir a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados de uma rede para outra.
  2. Objetivo da solicitação de informações pessoais
    1. Uma das principais diretrizes do Cartório Canino é o respeito pelo indivíduo. Assim, temos o compromisso de manter suas informações pessoais sob o mais completo sigilo, vinculando-as unicamente ao seu registro e utilizando-as para:
      • Realizar a entrega e a cobrança dos produtos adquiridos no site, bem como a identificação do respectivo destinatário;
      • Obter estatísticas genéricas para identificação do perfil de nossos clientes e desenvolvimento de nossas campanhas;
      • Manutenção de dados e ações de relacionamento com o cliente, bem como a melhoria contínua do serviço Cartório Canino.
      • Resolução de eventuais questões legais relacionadas ao site.
    2. As informações solicitadas aos usuários são as mínimas necessárias para o Cartório Canino atingir a sua finalidade principal, qual seja, disponibilizar ao consumidor mais uma forma para efetuar suas compras.
    3. O usuário garante a veracidade e exatidão das informações e dados que fornecer ao Cartório Canino, assumindo a correspondente responsabilidade caso as mesmas não sejam exatas, bem como se compromete a mantê-las atualizadas. O Cartório Canino não assume qualquer responsabilidade em caso de danos causados pela inexatidão dos dados informados.
  3. Obtenção das informações pessoais
    1. São coletadas informações pessoais capazes de identificar os usuários quando estes:
      1. efetuam o pagamento de seu pedido através do site Cartório Canino;
      2. ao entrarem em contato com a Central de Atendimento do Cartório Canino.
    2. Todos os dados pessoais coletados serão incorporados à base de dados do Cartório Canino, cabendo ao Cartório Canino o armazenamento destes dados.
  4. Obtenção das informações navegacionais
    1. O Cartório Canino também recebe e armazena automaticamente informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço IP e a página acessada, através dos cookies.
    2. Os cookies permitem o reconhecimento dos computadores que acessam o site Cartório Canino e acompanham a navegação do usuário dentro do site, de maneira a personalizá-la de acordo com o perfil de cada cliente. Os cookies não armazenam nenhuma informação pessoal. De todo modo, você pode descartar o cookie de seu computador quando desejar ou, ainda, configurar seu browser de internet para rejeitá-los.
    3. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para obtenção de dados de navegação dos visitantes. No entanto, respeitarão sempre os termos dessa política e as opções da coleta e armazenamento.
  5. Utilização das informações
    1. Sem prejuízo das demais disposições descritas nesta política, o usuário declara ter ciência e concorda que o Cartório Canino poderá utilizar as informações coletadas para os seguintes propósitos gerais:
      1. informar a respeito de novos eventos;
      2. aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário no site;
      3. elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários;
      4. garantir a segurança dos visitantes e responder a suas eventuais dúvidas ou solicitações;
      5. constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
      6. realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar ofertas.
  6. Da proteção e privacidade dos dados
    1. O Cartório Canino fará todo o possível para manter a privacidade dos dados pessoais de seus usuários armazenados em sua base, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, procurando manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança da informação sempre observando o Estado da técnica disponível.
    2. Os profissionais do Cartório Canino têm conhecimento da presente política e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais dos usuários coletados no site, sob pena de sofrerem sanção disciplinar em caso de violação das normas aqui previstas.
    3. O Cartório Canino exige de suas empresas parceiras a garantia de proteção e privacidade de dados assegurados nesta política, quando há necessidade de compartilhamento dos mesmos.
  7. Procedimentos de segurança
    1. O Cartório Canino se reveste das medidas mais modernas de segurança para proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a elas apenas a pessoas devidamente autorizadas.
    2. Para tanto o site Cartório Canino utiliza um moderno sistema de segurança de codificação para transações na internet, o que o torna um ponto seguro na rede mundial de computadores.
  8. Modificações de nossa política de privacidade
    1. O Cartório Canino reserva-se ao direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento visando sua constante melhoria e aprimoramento e toda alteração será devidamente informada em nossa página.
    2. Ao utilizar funcionalidades do site Cartório Canino ou interagir com ele, o usuário concorda e aceita os termos da Política de privacidade vigente na data, portanto, deve verificá-la previamente cada vez que visitar este site.
  9. Disposições gerais
    1. A presente Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do site Cartório Canino.
  10. Lei aplicável e jurisdição
    1. A presente Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os visitantes e usuários do site Cartório Canino submetem-se ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
  11. Dúvidas
    1. Para obter mais informações ou sanar dúvidas sobre nossas políticas de privacidade, contate-nos através do [email protected]

O presente Termos e Condições de Uso aplicam-se aos internautas que utilizam o site www.cartoriocanino.com.br para adquirir produtos ou serviços oferecidos no site através da empresa L2 INOVA CONSULTORIA EM INOVACAO LTDA.

O presente site destina-se a disponibilizar produtos e serviços vendidos diretamente pelo Cartoriocanino.com.br

Ao navegar neste site, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

  1. Definições

    Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso do cartoriocanino.com.br, terão os seguintes significados:

    • Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o site Cartoriocanino.com.br, clientes ou não;
    • Clientes: todas as pessoas que adquiriram a Certidão Canina oferecidos pelo Cartoriocanino.com.br, pagos ou não.

  2. Finalidade do Site

    O Usuário do site cartoriocanino.com.br tem a sua disposição a Certidão Canina podendo estes serem oferecidos diretamente pelo cartório canino.com.br, e através de seus fornecedores.

    1. Produtos oferecidos diretamente pelo Cartoriocanino.com.br: as condições de venda, preço e entrega destes produtos são definidas diretamente pelo cartoriocanino.com.br, que se responsabiliza por elas.

  3. Informações

    O cartoriocanino.com.br envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu site precisas, atualizadas e completas, o quanto possível.

  4. Privacidade de nossos visitantes

    O cartoriocanino.com.br possui política expressa sobre Privacidade dos dados obtidos por meio do site. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.

    Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade”. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso do site do Cartoriocanino.com.br e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.

    Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitar com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.

  5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

    O uso comercial da expressão Cartório Canino como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do site do cartoriocanino.com.br, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade do Cartoriocanino.com.br e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.

    Ao acessar a página do Cartoriocanino.com.br, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site do Cartoriocanino.com.br. O simples acesso ao site do Cartoriocanino.com.br não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

    A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito do Cartoriocanino.com.br.

    É permitido fazer somente o arquivo temporário do site do Cartoriocanino.com.br, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente site, sem prévia e expressa autorização do Cartoriocanino.com.br, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

    Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do Cartoriocanino.com.br.

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    A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao Usuário por alguma razão, salvo se mediante prévia autorização por escrito do Cartoriocanino.com.br, conforme o caso.

    A utilização do material não autoriza o Usuário a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a ética, a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

    Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

    A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido pelo site do Cartoriocanino.com.br em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pelo Cartoriocanino.com.br a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.

    As fotos e imagens utilizadas no site do Cartoriocanino.com.br podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

  6. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

    O Cartoriocanino.com.br se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site Cartoriocanino.com.br.

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    O Cartoriocanino.com.br não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que altere dados ou informações referentes a Certidão Canina, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail, telefone ou através do SAC sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos pelo Cartoriocanino.com.br

    As promoções, parcerias ou descontos contidos em nosso site não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe convém, isentando o Cartoriocanino.com.br de qualquer responsabilidade nesse sentido.

    Destacamos que o Cartoriocanino.com.br não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra pois trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Informamos também que o Cartoriocanino.com.br não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.

    Do mesmo modo, o Cartoriocanino.com.br não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site do Cartoriocanino.com.br, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

  7. Disposições Gerais

    A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

    O Usuário autoriza expressamente o Cartoriocanino.com.br a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o site do Cartoriocanino.com.br.

    O site Cartório Canino tem como base o horário oficial de Brasília.

    O Cartoriocanino.com.br é empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus clientes canais de Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Além disso, o Cartoriocanino.com.br reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.

  8. Lei aplicável e Jurisdição

    Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os Usuários do site do Cartoriocanino.com.br se submetem ao Foro do domicílio de seus consumidores.

  9. Dúvidas
    1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato: Via e-mail: [email protected]
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